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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:00
Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:40
Ex-prefeito e ex-vereador de Curralinhos (PI) são condenados em ação de improbidade
Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 14:44
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 14:03
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 12:05
Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia
A data marca a criação, no ano de 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), e a Faculdade de Direito de Olinda (PE). A Igreja da Penha, na Zona Norte do Rio, e o Cristo de Itaperuna, na região Norte Fluminense, também receberão a iluminação vermelha.
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Apoiadores Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:39
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00
Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE
Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:45
50 anos do ?Dia Internacional contra a Discriminação Racial?
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 12:00
Ministra Eliana Calmon destaca papel das escolas judiciais na formação de um novo perfil de magistrado
Ministra Eliana Calmon destacou a importância das escolas judiciais na formação de um novo perfil de magistrado, mais antenado à realidade sociopolítica do país
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:20
TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo
A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:00
Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário
A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:39
Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri
Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro por função deve ser julgado perante o júri popular, conforme prevê a Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:25
Ex-deputado distrital Geraldo Naves tem HC negado pelo Supremo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus (HC 102804) impetrado pela defesa do jornalista e ex-deputado distrital Geraldo Naves Filho.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:15
Audiência pública sobre Mais Médicos começa nesta segunda
Adins 5035 e 5037 questionam vários pontos do programa; audiência contará com expositores que se manifestarão em nome de 23 entidades
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 15:45
Consultoria Legislativa será criada na OAB
Ela trabalhará na produção de análises e notas técnicas sobre proposições de interesse dos advogados
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:22
Estado deve nomear aprovado em concurso para vaga ocupada por terceirizado
Vagas correspondentes eram ocupadas por terceirizados contratados em caráter emergencial
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:45
Vereador acusado de usar notas fiscais frias para justificar despesas de campanha recorre ao STF
O parlamentar contesta decisão monocrática de ministro do TSE que manteve a determinação do juiz membro do TRE-SP de negar o pedido de trancamento da ação penal.